A mobilização dos fazendários pela afirmação de direitos no exercício profissional, mais uma vez resultou em vitória, na questão, que se tornou dramática, da responsabilidade operacional do lançamento do Imposto de Propriedade de Veiculo Automotor – IPVA que, em pauta de votação na Assembleia Legislativa, se aprovada como foi proposto pelo Executivo, acarretaria prejuízos para os servidores de carreira da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, no que se refere às suas atribuições e competências.

Como esta competência sempre foi dos servidores efetivos da Sefaz, desempenhada no âmbito do Departamento de Arrecadação, o texto em proposição na Assembleia violaria a tradição remetendo a atribuição de competência a um agente político, no primeiro momento e em outro, mais dramático, poderia anular o próprio lançamento, que vinha sendo feito há dezenas de anos pelos servidores de carreira da SEFAZ.

Uma surpresa foi tomar conhecimento da tentativa no seio da Secretaria da Fazenda e repassada para a Assembleia, da revogação da lei do lançamento do IPVA provocando dois prejuízos irremediáveis: a anulação de uma competência nata dos fazendários de carreira e o vácuo orçamentário com a desorganização do sistema de cobrança do tributo e com a incapacidade jurídica do Estado de cobrança judicial.

Um trabalho dos dirigentes do Sindicato dos Fazendários do Amazonas – SIFAM, ASGAT e Febrafisco dentro da Assembleia Legislativa, conseguiu a retirada de pauta, com o adiamento da discussão para depois do recesso parlamentar, dia 5 de agosto, sempre com a mobilização dos servidores, que estiveram em massa nas galerias e nas demais dependências da Assembleia Legislativa, com gritos de ordens e faixas de reivindicação, na pressão classista que levou o entendimento da retirada de pauta na reunião.

Os dirigentes das entidades representativas dos fazendários vão manter o dialogo  com os senhores deputados e com a cúpula governamental, acreditando no tirocínio e na sensibilidade administrativa do governador José Melo e  vamos continuar mobilizados porque a batalha foi apenas suspensa.

Mais do que o sucesso nesta primeira batalha, queremos comemorar a capacidade de mobilização dos servidores, sempre atentos a movimentos paralelos que ousam violar seus direitos e fazer a convocação da atenção nas etapas seguintes que teremos pela frente para mostrar que a nossa força está na união, na coragem e na defesa dos princípios legais de afirmação profissional e classista.

SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO AMAZONAS

Ruy Barbosa – Presidente

Fonte: SIFAM