O segundo semestre de 2021 e início do ano de 2022 foi um período marcado por aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis, repassados pela Petrobras, empresa controlada pelo Governo Federal, que eleva o preço internamente seguindo a tendência internacional, sujeitando-se às flutuações do dólar inclusive.

Como as alíquotas do ICMS para gasolina eram altas mesmo, isso fazia o aumento repassado pela Petrobras, com todos os efeitos cascata, ser maior ainda.

Claro que essa situação gerou aumento na inflação e, consequentemente, impopularidade para o Presidente da República. Então o Governo Federal passou a colocar a culpa nos Governos Estaduais, no ICMS, em vez de fazer uma mea-culpa e, ao menos, cogitar rever a política de preços da estatal.

Após meses de “guerra de versões”, tentando-se convencer a população sobre quem é o culpado pelo alto preço nos combustíveis, e com a proximidade das eleições gerais no país, o Governo Federal e os seus aliados do ” Centrão” no Congresso Nacional resolveram trabalhar para aprovar leis, como a L. C. 194/2022, que força a redução de alíquotas do ICMS para combustíveis, energia elétrica e comunicações.

No Piauí, por exemplo, a alíquota para gasolina caiu de 31% para 18%, o que afetou drasticamente as receitas estaduais. Para se ter uma ideia mais clara, o incremento nominal da arrecadação de julho de 2022, quando começou, lá pela metade do mês, a vigência das novas alíquotas, foi de apenas 6,5 %, menor que a inflação oficial no mesmo período. Em agosto e também em setembro não houve incremento nominal. A arrecadação nesses dois meses foi bem abaixo do valor da arrecadação do ano passado nesse mesmo período.

Pois bem, nessa guerra política entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, quem vai pagar a conta maior para se ter gasolina momentaneamente mais barata, serão os Fazendários. Isso por que, além de correr os mesmos riscos que o restante da sociedade com a precarização de serviços públicos, os servidores da Sefaz tem uma parte importante da sua remuneração na forma de gratificação variável, por incremento na arrecadação, que agora é chamado de Adicional de Remuneração Fazendário (antiga GIA).

Exemplificando, o Adicional a ser pago aos Agentes de Tributos nos meses de outubro, novembro e dezembro, apurado a partir do incremento do terceiro trimestre, será mais de dois terços MENOR que o valor atual. E a tendência é que, a partir de janeiro, esse Adicional chegue ao valor zero.

Portanto, a queda no valor do Adicional Fazendário é consequência direta da guerra política acerca do tema “preço dos combustíveis/inflação”.

O Estado do Piauí conseguiu, por meio de ação no STF, não ser obrigado a pagar as parcelas de dívidas com empréstimos contraídos nos bancos públicos. Trata-se de uma compensação parcial pelas perdas de receitas de ICMS. Mas essa compensação é somente até dezembro deste ano. Já a redução nas alíquotas deverá ser mantida, dificultando ainda mais os pleitos de servidores no ano que vem. Essa manutenção das alíquotas ocorrerá, claro, principalmente no caso do atual Presidente continuar no cargo.

Que essas explicações acerca da queda no valor do Adicional de Remuneração Fazendário não seja confundida com uma tentativa de influenciar o voto dos Fazendários. Trata-se apenas de um esclarecimento sobre um assunto que é de muito interesse dos colegas da SEFAZ, sobre o qual o SINATFISCO não poderia se omitir.

Quanto ao voto, todos sabem que tem que votar de acordo com as suas consciências. Afinal, VOTO não tem preço, tem CONSEQUÊNCIAS!