O Momento Fisco participou da 1ª Reunião da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG em 2017 e conversou com o Presidente da Comissão da OAB Federal e de Minas Gerais, Dr. Bruno Reis, que falou sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, duas pautas de extrema urgência para todos os trabalhadores.

A OAB se posiciona contrário à Reforma da Previdência e divulgou uma carta aberta pedindo mais esclarecimentos à população.

O Presidente da Comissão de Direito Sindical disse que não se tem uma auditoria séria e independente que comprove a real necessidade desta reforma.

“Temos vários juristas de grande importância em nosso país, especialistas em Direito Previdenciário, que demonstram por A mais B que a previdência é superavitária e não deficitária.”

Durante a entrevista, o Advogado ainda cita o desvio de finalidade com o dinheiro destinado à Previdência.

“Que esses valores que venham da contribuição previdenciária sejam usados especificamente pra pagar a previdência, e não como se faz atualmente, utilizando valores pra se pagar outros gastos públicos, esse absurdo é que se deve acabar. Dentro de um projeto de lei deveria vir essa vinculação, essa obrigação, sob pena de sanções penais para aquele que utilizar este dinheiro de outra forma.”

Ao final, Bruno Reis conclui que o único caminho para evitar este futuro é através da união entre os sindicatos e demais órgãos de representação do trabalhador.

“Mobilização e união das Centrais Sindicais, Federações, Confederações, instituições sérias como o Ministério Público, OAB, Associação de Magistrados e várias outras, unidas para mudar a história. Me parece que os Deputados estão totalmente seguros desse projeto de lei, não sei qual o interesse, mas tenho certeza de que o interesse não é o da população brasileira, mas sim de poucos.”

Questionado sobre outra reforma proposta pelo Governo Federal, a Reforma Trabalhista, que irá definir nesta terça-feira (14) seu cronograma de trabalho na Câmara dos Deputados, o Presidente da Comissão afirma que ela virá para retirar direitos já garantidos pela Constituição.

“Se essa lei for aprovada, amanhã o 13º já ficar facultativo, já não vai ser mais obrigatório. Pode-se talvez não termos mais férias, ou um período menor. Então são verdadeiros absurdos que estão por vir e não tenho dúvida de que somente a união das entidades sindicais para que possamos barrar esse avanço.”

O Advogado e Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG, Geraldo Hermogenes, também concedeu uma entrevista ao Momento Fisco para falar mais sobre os riscos da Reforma Trabalhista.

Assista aqui a entrevista, na íntegra, exibida no último sábado (11) na BAND.

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