Pacto de Brasília discute Anteprojeto da LOAT

22 de novembro de 2023

Nesta terça e quarta-feira, dias 21 e 22 de novembro, o Pacto de Brasília se reuniu com a Advogada, Drª Adriana Schier, para mais uma rodada de discussões referente a elaboração da minuta do Anteprojeto da LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária).

Pacto de Brasília permanece acompanhando a tramitação da Reforma Tributária, que foi aprovada no plenário do Senado e, devido as alterações realizadas, retorna para a Câmara dos Deputados.

Nesta nova etapa, a Câmara deverá aprovar as diferenças na proposta, como no caso das exceções, concessões ou isenções, que passaram de 16 para 21.

As entidades reunidas no pacto continuarão lutando e defendendo os servidores das Administrações Tributárias de todo o país durante as novas discussões que serão promovidas na Câmara dos Deputados.

Fonte: Febrafisco

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