O prazo para a entrega dos certificados de conclusão de cursos para fins de promoção e progressão na carreira dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (ATFE) se encerra nesta quarta-feira (13).
A Portaria SEFAZ-PI nº 9/2023 (acesse aqui) institui a comissão para avaliação dos processos de desenvolvimento funcional deste ano de 2023 e definiu as regras aplicáveis aos servidores ativos da Secretaria da Fazenda.
Pela referida portaria, os servidores fazendários terão até o dia 13 de dezembro de 2023 para apresentarem os certificados de comprovação de conclusão de curso na respectiva área de atuação, observando a data de emissão compreendida entre 22 de dezembro de 2022 e 12 de dezembro de 2023, excluída deste limite temporal a comprovação de cursos de pós-graduação.
Os Agentes de Tributos, aptos à elevação funcional, podem enviar seus documentos dentro do prazo para o seguinte endereço eletrônico da Escola Fazendária: escolafazendaria@sefaz.pi.gov.br. Oportuno lembrar que os servidores que já se encontram no final da carreira (Especial, C) não necessitam apresentar os referidos certificados.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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