A mensagem do Governado – que dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Previdência – foi discutida durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de hoje, dia 13. O relator do projeto foi o deputado Aluísio Martins (PT) que chegou a apresentar o relatório, mas a apreciação da matéria foi adiada e o projeto será tema de audiência pública que deverá ser realizada na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas. O secretário de Administração, Franzé Silva, e ao superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner, participaram do debate e responderam aos questionamentos dos deputados.

De acordo com o relator, o objetivo é atribuir maior agilidade para a gestão do regime próprio da Previdência do Estado do Piauí, o que permite a descentralização do processo de tomada de decisão em matéria previdenciária. “Quanto a organização da Fundação, prevista no artigo quarto, a Fundação Piauí Previdência terá a seguinte estrutura básica, de acordo com os incisos, que são: a presidência, unidades de diretoria, gerências, coordenações, supervisões , assessoria técnica e assessoria de serviços”, detalhou. Aluísio Martins ressaltou que fica estabelecido que não haverá criação de novos cargos, mas apenas a mudança de nomenclatura.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT) quis saber do secretário de administração, Franzé Silva se a mudança prevista é uma tendência nos estados. Luciano Nunes (PSDB) destacou o trabalho do relator na análise do Projeto e questionou sobre a transformação da superintendência em fundação, e se houve algum processo de discussão, com a participação de servidores e ou de sindicatos, representantes de setores estaduais. O tucano também perguntou sobre a transferência de patrimônio, para a nova fundação, e também o porquê da criação da fundação. “Já que que há mais ou menos um ano, foi criada a superintendência, dentro da estrutura da Secretaria de Administração”, salientou. Evaldo Gomes (PTC) perguntou qual o ponto principal de modificação da superintendência em fundação e comentou sobre a as dificuldades da previdência em todo o país.

Robert Rios comentou a criação da Fundação afirmando que em princípio está abismado de como o governo do Estado manda para a Casa, um projeto tão importante e que atinge a vida de todos os servidores públicos, ativos e inativos, sem ao menos consultar, conversar e ou dialogar com os servidores. Rios também questionou o fato de o Sindicato dos Policiais Civis do Piauí, protocolou, na Casa, no dia 8, o pedido de uma audiência pública, para discutir o projeto em questão. “Existem cem mil servidores, esperando nosso gesto para que seja realizada a audiência pública, com a presença de servidores e representantes de sindicatos estadual” afirmou.

Piauí será o primeiro a ter uma Fundação

Franzé Silva disse que os questionamentos dos deputados eram importantes e que a discussão é salutar e lembrou que o projeto já foi discutido na Casa, mas que uma nova discussão em audiência poderia acontecer. Segundo o secretário o Governo pensou em criar a Fundação Piauí Previdência com foco em capitalizar e ter equilíbrio com as contas públicas.

O secretário disse que o Piauí é o primeiro a criar esse tipo de fundação. “Hoje nós temos um déficit previdenciário que nós abortamos 60 milhões de reais ais mês, para poder complementar a folha de pagamento. Isso gera dentro do balanço do Estado, um fator negativo. Se eu colocar essas receitas de suplementação, através de locação dos hospitais e das escolas do próprio Estado, isso gera receita e muda o patamar da contabilidade pública do Piauí, melhora a classificação do seu balanço dentro do Ministério da Fazenda e nos dar capacidade de buscar investimentos”, disse o secretário, que detalhou mais ainda o projeto do governo do Estado, mas ao final, concordou com a realização da audiência pública, para uma discussão mais ampla.

Fonte: site ALEPI