A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei que torna o Ensino Superior um dos requisitos para o exercício do cargo de Técnico Fazendário. A previsão é que o projeto entre na pauta de votações do plenário na próxima terça, dia 9.

“O nosso projeto nem estava na pauta. Foi a presença dos técnicos que pressionou a votação, daí a importância de nos mantermos unidos. Essa luta é de todos nós e esperamos que na próxima semana a votação aconteça no plenário”, destaca o diretor do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí, Flaviano de Santana.

Segundo Flaviano, o Sintfepi vai continuar se articulando para buscar o apoio dos deputados estaduais e, assim, garantir a aprovação do projeto que altera a Lei Complementar nº 62/2005 e passa a exigir o Ensino Superior para os Técnicos Fazendários. Essa mudança é buscada há mais de dez anos e tem o apoio do atual secretário de Fazenda do Estado, Neto Carvalho. Para o secretário, a reivindicação é justa e traz segurança jurídica aos servidores.

Com a aprovação, a exigência do Ensino Superior será aplicada no próximo concurso público para o cargo. Atualmente, quase 100% dos técnicos em atividade já possuem formação superior. “Não vai onerar os cofres públicos, pois não representa nenhum ganho salarial nesse momento. É uma forma de dar estabilidade àqueles que exercem essa função”, defende o secretário de Fazenda.