A votação ocorreu na madrugada desta sexta-feira, 7 de julho, com um placar de 375 votos favoráveis e 113 contra.

A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, ainda no início desta sexta-feira (07), o projeto que irá implementar uma unificação de impostos federais, estaduais e municipais através de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), dividido entre o IBS e o CBS, substituindo cinco tributos existentes, além de buscar a redução de custos para empresas. O texto também criou um cashback para as famílias de menor renda.

A Febrafisco, que acompanha há quase três décadas todas as discussões que envolvem uma reforma tributária, garantiu a participação dos servidores nas discussões da proposta e continuará acompanhando os desdobramentos e aplicação da reforma para a Administração Tributária.

Para o Presidente do SINATFISCO e também do Conselho Deliberativo da FEBRAFISCO, Augusto Gonçalves Müller, foi um dia memorável para os servidores dos Fiscos e também para todo o Brasil. “Foram muitos anos de luta até conseguirmos, com o apoio da FEBRAFISCO e de todos os sindicatos filiados à Federação, a exemplo do Sindicato dos Agentes de Tributos do Estado do Piauí, um texto que não exclui cargos que, atualmente, integram a Administração Tributária. Mas a luta ainda não terminou”, pondera.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá três tributos federais, o IPI, PIS e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS e o ISS, geridos pelos estados e municípios, que agora serão pagos ao estado e ao município de destino das operações, não de origem, ou seja, o imposto pago pelo consumidor será revertido para políticas públicas no local onde ele comprou aquele produto, não onde ele foi produzido.

A PEC seguirá para o SENADO e, posteriormente, a sua aprovação, enfrentaremos as discussões a respeito da Lei Orgânica do Fisco que regerá todas as Administrações Tributárias do Brasil. Será um momento de suma importância, pois é essa Lei que disporá sobre quais cargos integrarão as Administrações tributárias, bem como seus direitos, garantias e deveres.

“O SINATFISCO permanecerá atento aos acontecimentos em Brasília e aqui em nosso Estado, sempre com o objetivo de defender os interesses dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí”, complementa Augusto Gonçalves Müller, Presidente do SINATFISCO.