A Secretaria da Fazenda concedeu licença capacitação para o técnico Augusto Teixeira Lima por estar cursando Pós Graduação em Gestão Pública com carga horária de 360 horas/aulas, ofertada pela própria SEFAZ.

A referida licença está prevista no artigo 91 da Lei Complementar Estadual nº13 de 1994 e visa oferecer ao servidor estudante melhores condições para estudo e pesquisa relacionados ao curso.

Augusto Lima havia formalizado seu pedido ainda em agosto de 2013. Antes da concessão, o processo foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado que, por duas vezes, se pronunciou a favor, desde que fosse observado o interesse e a oportunidade da administração.

Em seguida, o diretor da UNITRAN, Sr. Raimundo Augusto, também emitiu parecer favorável à concessão no período em que ocorrerá a elaboração do artigo científico.

Por fim, o Secretário da Fazenda, Antônio Silvano, autorizou a licença para gozo dentro do período em que ocorrerá a elaboração do Artigo Científico pelo prazo de trinta dias.

O SINTFEPI acompanhou de perto todo esse processo, visando garantir o direito do servidor. Segundo Augusto Lima, “O SINTFEPI foi peça fundamental nessa conquista, intermediando junto à administração”, afirmou.