Diversas categorias de servidores públicos do Estado do Piauí estiveram nesta segunda (26) na Assembleia Legislativa do Piauí – ALEPI para protestar contra a aprovação da PEC 03/2016 que limita gastos por 10 anos, inviabilizando reajustes salariais e realização de concurso público.
Os servidores foram impedidos de entrar no prédio da ALEPI através de grades de contenção e centenas de policiais fortemente equipados.
Até mesmo a colocação de um carro de som foi dificultada, havendo um princípio de tumulto entre policiais e manifestantes.
“Essa PEC prejudica inclusive, o incremento de receitas do Estado. No caso dos Técnicos da Fazenda Estadual, já estamos há 16 anos sem a realização de concurso público. A situação atual já é crítica e ficar mais 10 anos sem novos técnicos prejudicará ainda mais a arrecadação e fiscalização das receitas do Estado. Isto favorece a ação de sonegadores que concorrem de maneira desleal com quem recolhe seus impostos corretamente”, afirmou Augusto Muller, diretor do Sintfepi.
Mesmo com protestos, a PEC foi aprovada em duas votações com o resultado de 24 votos para aprovação, uma abstenção e cinco ausências.A redação final do texto da PEC será apreciada nesta terça-feira (27).
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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