A diretoria do Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) manifestou, nesta terça-feira (17), sua preocupação com as primeiras medidas da gestão do auditor fiscal Emílio Junior à frente da Secretaria da Fazenda. A gestão iniciou com a implementação de duas portarias avaliadas pelo sindicato como controversas no que concerne à atuação dos servidores fazendários.

A primeira, a Portaria nº 18/2022, que dispõe sobre o Ponto Eletrônico e Justificativa no âmbito da SEFAZ, entrou em vigor em janeiro e trouxe regras que atingem apenas uma categoria funcional do fisco piauiense – dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (ATFE). “A finalidade é promover um rigoroso controle, de forma seletiva, da frequência dos agentes de tributos em serviço, obstaculizando e burocratizando o procedimento de justificativa do ponto eletrônico pelo servidor, que será centralizado nas superintendências da Secretaria”, explica o presidente do SINATFISCO, Augusto Muller.

O sindicato pontua que há servidores da SEFAZ que não se submetem ao Ponto Eletrônico e, consequentemente, não estarão submetidos à rigidez da portaria. Os Auditores Fiscais, por exemplo, não estão obrigados a “bater o ponto”, nem mesmo aqueles que desempenham atividade interna em funções administrativas e burocráticas na sede da secretaria.

“Vê-se claramente ‘um peso e duas medidas’ da atual gestão, ao se cobrar penosamente apenas da categoria dos Agentes de Tributos o cumprimento da carga horária laborativa a qualquer custo, isentando os integrantes das demais categorias fazendárias, mesmo havendo impositiva determinação legal para isso”, frisa o diretor do SINATFISCO, Josias Santos.

A diretoria do SINATFISCO afirma que espera que o Secretário da pasta trate os servidores fazendários com equidade. “Se precisa endurecer na condução dos trabalhos, com procedimentos mais rigorosos, que seja uma ação direcionada a todos os servidores, abrangendo os cargos da Administração Tributária indistintamente”, afirma o diretor do SINATFISCO, Flaviano de Santana.

A diretoria também comentou a Portaria nº 19/2022, que institui a gestão por competências na esfera da Fazenda, prevê que seja realizada, em março de 2023, uma avaliação de desempenho, que tem como finalidade, dentre outras, subsidiar a seleção para provimento de cargos gerenciais. Para o sindicato, é importante que ela seja, de fato, efetivada, e que as escolhas para os cargos de direção sejam pautadas por mérito, independente do cargo que o servidor/colaborador seja provido originariamente.

“Os Agentes de Tributos da Fazenda Estadual, há décadas, prestam serviços valorosos a este Estado. São servidores com dedicação exclusiva, cumpridores de suas responsabilidades e devem, no mínimo, ser reconhecidos e valorizados. Entendo que, se o Secretário da Fazenda, ou algum Superintendente esteja sentindo a necessidade de endurecer as regras para análise de atrasos ou faltas ao trabalho de algum servidor. Que esses novos critérios se apliquem a todos os servidores que estejam em situação semelhante, seja ele Agente de Tributos, Auditor ou Analista”, comenta o presidente Augusto Muller.

Veja o conteúdo das portarias nas páginas 8 e 9 do diário oficial, pelo no link: http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221220