SINATFISCO cobra na Sefaz retroativo do Adicional de Remuneração Fazendário

16 de julho de 2024

Foi protocolado nesta terça-feira (16) um requerimento do Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí, SINATFISCO solicitando que seja efetuado o pagamento, a cada Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ativo, inativo ou pensionista – dos valores devidos em função da necessária retificação no cálculo do Adicional de Remuneração Fazendário (ARF), com a inclusão das, assim chamadas, “outras receitas” na base de cálculo da parte relativa ao “Esforço Fiscal”. No total, o valor chega a R$ 1.575,84, contabilizando-se o retroativo dos últimos cinco anos, conforme se detalha na tabela seguinte, cujos valores são corroborados com as demonstrações constantes no ofício dirigido ao Secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

“Abrimos esse processo SEI, nº 00009.018113/2024-67, contendo toda a explicação legal e demonstrativo dos cálculos. Esperamos que a Gestão analise com a mesma boa vontade que teve ao analisar pedidos de outra categoria também nessa questão do Adicional Fazendário. Os Agentes de Tributos ainda estão aguardando, ansiosos, por alguma medida positiva, por menor que seja, vinda do Secretário Emílio, no tocante à gestão dos servidores”, enfatiza Augusto Müller, Presidente do SINATFISCO.

 

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