O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) informa aos seus filiados e aos servidores públicos em geral que não esteve presente na reunião da Mesa de Negociação ocorrida na última sexta-feira (9) porque não foi convocado e nem mesmo sabia que iria acontecer.

O presidente da instituição, Augusto Müller, se diz surpreso com a realização dessa reunião, uma vez que recebeu um ofício com a convocação, mas foi somente para o dia 22/02. “É realmente uma pena, pois gostaríamos de discutir com o Governo algumas questões. Por exemplo, consideramos que o Estado conta com bons indicativos financeiros. Sabemos que o orçamento executado em 2023, no que tange às receitas correntes, superou as expectativas, as previsões contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O resultado executado foi 24,40% a mais que o previsto na LOA”, informa Müller, que se refere aos dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de 2023, publicado no diário oficial do dia 30/01/2024, no qual se faz o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, como se mostra de forma sintética na tabela a seguir:

O Diretor Financeiro do SINATFISCO, Flaviano de Santana, destaca o fato de que no ano passado houve aumento de salário para a alta cúpula do serviço público do Piauí, a começar pelo próprio Governador do Estado e seus Secretários, que tiveram nada mais nada menos que 73,69% de aumento. E que agora em fevereiro teve novamente aumento para o Governador e o Secretariado. Já está garantido, tudo aprovado em Lei (Lei nº 7.955/2023). Segundo o diretor sindical, até mesmo os gestores mais ao topo nas Secretarias de Estado tiveram aumentos bastante generosos. Houve casos em que Gerentes de órgãos, por exemplo, viram suas gratificações de Condição Especial de Trabalho aumentarem o valor em 275%, desde janeiro de 2023. “Mas quando se trata de reajuste para o servidor comum, que é quem efetivamente faz o trabalho acontecer, o Governo só autoriza (aumento de salário) lá para maio de 2024 e de apenas 5%. Este é o tratamento dispensado à base trabalhadora do serviço público estadual. Isso diz muito sobre a Gestão Rafael Fonteles”, enfatiza Flaviano, que complementa:  “É preciso falar também nas perdas acumuladas pelos servidores em função da inflação de anos anteriores. Por isso mesmo que os sindicatos e associações reivindicam 22% DE AUMENTO”, frisa.

Outro fato que comprova a boa saúde financeira do Estado, de acordo com os sindicalistas, é que as despesas com pessoal estão em um nível bem abaixo do limite mínimo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Relatório de Gestão Fiscal, onde se faz o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (resumido na tabela abaixo), consta o percentual de gasto em 40,15% da Receita Corrente Líquida, sendo que o primeiro limite da LRF, o de alerta, é de 44,10% e o máximo, de 49%. Outro detalhe importante é que a LOA para 2024, que foi publicada no dia 27/12/2023, prevê Receitas Correntes 17,64% superiores àquelas previstas para 2023. Sendo assim, segundo o Sindicato, para o Governo conceder os 22% de aumento para os servidores, e ainda permanecer num patamar confortável em relação aos limites impostos pela LRF, ao que parece, só falta mesmo boa vontade. “Que o Governador possa levar em conta também o recorde da arrecadação própria neste início de ano. Pela primeira vez na história, chegou-se à cifra de 1 BILHÃO de reais arrecadados em um único mês. Um crescimento de 33% em relação a janeiro do ano passado. Os servidores precisam da recomposição salarial para continuarem arcando com os seus compromissos financeiros, fazendo a ‘roda da economia girar’, e assim favorecendo até mesmo uma maior arrecadação de tributos pelo Estado”, finaliza o Presidente Müller.