O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Estado do Piauí (SINATFISCO) protocolou ofício dirigido ao Secretário da Fazenda, Antônio Luiz, no último dia 22 de agosto, solicitando a realização de concurso público para o cargo de Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral do Estado do próximo ano, aprovada e sancionada pelo Governador, prevê a realização de concursos públicos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Piauí.
Desse modo, o sindicato requereu a inclusão de prévia dotação orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, para execução do referenciado certame no ano de 2023.

De acordo com o presidente do SINATFISCO, Augusto Muller, a própria área técnica da Secretaria da Fazenda reconhece a necessidade da feitura do concurso público, em razão das expressivas vacâncias no cargo, para melhoria dos serviços prestados à sociedade. “O último processo seletivo para o cargo de Agente de Tributos foi realizado há mais de 20 anos. As atividades desempenhadas pela categoria são essenciais ao funcionamento do Estado e da Administração Tributária, devendo ter atenção prioritária pela gestão pública”, finaliza o diretor sindical.