Já chegando em junho de 2024 (quase metade do ano), finalmente os servidores do Estado do Piauí veem chegar ao bolso a reposição salarial com os MÍSEROS 5,35% sobre os seus VENCIMENTOS. Claro que essa reposição é tardia e INSUFICIENTE. O GOVERNO RAFAEL FONTELES fez-se de surdo aos apelos dos sindicatos e associações acerca da necessidade da recomposição salarial em função das perdas pela inflação também dos anos de 2021 e 2022, uma vez que a reposição ocorrida em 2022 foi alusiva a 2019 e 2020. A reivindicação dos servidores, todos lembram bem, sempre foi 22% de aumento, para assim restabelecer o poder de compra que tinham antes da pandemia de COVID-19. E a INDIGNAÇÃO se torna maior ainda por que há uma compreensão generalizada de que o momento financeiro e fiscal do Estado é bastante favorável. Para comprovar, basta olhar os relatórios oficiais que a Gestão é obrigada a disponibilizar.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (L C nº 101/2000), foi publicado no diário oficial do Estado, na última quarta-feira (29/05), na página 325, o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 1º quadrimestre de 2024. Para quem não tem familiaridade com esse tipo de relatório, trata-se do histórico dos últimos 12 meses da despesa com pessoal, fazendo-se a comparação do total acumulado da DESPESA LÍQUIDA com a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA apurada nos mesmos 12 meses. Veja dados resumidos na tabela abaixo.

Em comparação com os dados mostrados no relatório do quadrimestre anterior, publicado em dezembro de 2023, A despesa bruta aumentou de cerca de R$ 8,5 bilhões para R$ 8,8 bilhões, refletindo, entre outras coisas, aumentos de gratificações e a contratação de servidores (policiais, por exemplo) e de pessoal terceirizado, ao longo do ano de 2023. Já as deduções, em vez de aumentarem também, fizeram foi diminuir, de cerca de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,2 bilhões, em função de uma redução brusca, nos meses de março e abril, dos recursos do FUNPREV utilizados para o pagamento das aposentadorias e pensões. Com isso tivemos um aumento mais vertiginoso da DESPESA LÍQUIDA, que foi de cerca de R$ 6,2 bilhões para R$ 6,6 bilhões. Mesmo assim, como a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA aumentou significativamente, de cerca de R$ 15,3 bilhões para R$ 16,2 bilhões, o percentual da DESPESA passou apenas de 40,15% para 40,68%. Caso os valores a deduzir referentes aos recursos do FUNPREV não tivessem tido essa redução acentuada na reta final (meses de março e abril), o percentual de DESPESA ficaria algo em torno de 39,75%.

“O Estado hoje conta com uma boa margem fiscal. Está longe de atingir os 49% de limite máximo de despesa com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que falta mesmo é o Governo se sensibilizar para a questão do funcionalismo público, que está com o salário defasado desde a pandemia de COVID-19. Naquele momento os servidores foram até compreensíveis, dada a dificuldade financeira do Governo e de toda a sociedade. Mas agora os tempos são outros. A economia voltou ao normal, as receitas do Estado crescem ano após ano. Vivemos um tempo de bonança e o governador Rafael precisa ver também o lado do servidor. 5,35% sobre os vencimentos são irrisórios frente o achatamento salarial em que vive o servidor”, afirma Augusto Müller, presidente do SINATFISCO.