O SINATFISCO, entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (ATFE), protocolou, na última quinta-feira (6), pedido de audiência com o secretário da Fazenda, Antônio Luiz, para discutir e buscar alternativas em face da iminente queda do valor do adicional de remuneração fazendário devido aos servidores fazendários.

A mencionada verba remuneratória, antiga gratificação de incremento da arrecadação (GIA), foi instituída pela Lei Complementar nº 62/2005 e é paga aos ocupantes dos cargos pertencentes ao Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) e ao Grupo Administração Financeira e Contábil (AFC) em razão do incremento no valor efetivamente arrecadado com os impostos estaduais.

Com a aprovação e edição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que estabeleceu o limite de 18% para alíquotas de ICMS, abrangendo os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos, houve uma redução significativa no montante tributário vertido ao tesouro estadual. Isso, por consequência, impactará gravemente no valor do referenciado adicional fazendário.

Segundo o diretor sindical Flaviano de Santana, é preciso que a gestão estadual encontre uma forma de compensar financeiramente os agentes do FISCO piauiense pela diminuição do adicional. “A redução da arrecadação não se deu por culpa dos servidores, portanto, é justo que a gestão promova uma compensação pela perda expressiva do valor dessa vantagem remuneratória”. E complementa:

“O próprio Estado do Piauí ingressou com uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando à União uma reparação pelos prejuízos tributários ocasionados pela citada Lei. E, em nível de Estado, os Agentes de Tributos estão se esforçando ao máximo para tentar minimizar a redução do ICMS, para que o Estado do Piauí continue tendo condições de honrar com seus compromissos e fazer investimentos”, frisa.

Desse modo, o Sindicato aguarda o agendamento da reunião com o gestor da pasta e, tão logo ocorra, manterá informada a categoria com o zelo e a transparência que o tema requer.