O ano de 2013 encerra-se com mais um acidente automobilístico envolvendo técnicos fazendários dirigindo veículos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no Piauí. O fato traz a tona o desrespeito do Governo do Estado aos pareceres do Ministério Público Estadual (MPE-PI) e do Tribunal de Justiça (TJ-PI) de que dirigir veículos não está entre as atribuições dos técnicos.

O último episódio aconteceu em 12 de dezembro, envolvendo o técnico fazendário Carlos Alberto de Paiva Dias. O fato ocorreu na estrada que liga Campo Maior e Cabeceiras e, apesar da destruição do veículo, não houve registros de morte no acidente. Entretanto, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) cobra da Sefaz-PI o cumprimento da norma que regulariza as atribuições do cargo.

Em outubro de 2010, uma liminar do TJ-PI, assinado pelo desembargador Fernando de Carvalho Mendes, suspendeu os efeitos da portaria GSF 614/2011, impedindo que seja atribuída aos técnicos da Fazenda Estadual do Piauí a função de motorista. Já em julho deste ano, o MPE-PI expediu mandado de segurança reforçando que a atribuição era ilegal.

“Mesmo com as decisões, o que se vê é que técnicos fazendários recebem ordens da Sefaz-PI para dirigir veículos, o que não é uma atribuição da categoria e coloca em risco a vida dos servidores”, finaliza o diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana.

Fotos da viatura