Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº257/16 que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
Dentre as medidas propostas, estão previstos a suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), revisão do regime jurídico único dos servidores públicos, etc.
Diversas entidades estão se mobilizando para tentar barrar a provação deste projeto de lei e abrir um amplo debate a respeito. Um dos movimentos está promovendo uma petição pública que pretende colher um milhão de assinaturas.
“O Sintfepi apoia todas as medidas em defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos e agora não poderia ser diferente. Contamos com a participação de todos os fazendários nesta campanha”, afirmou Augusto Muller, secretário de administração e finanças do sindicato.
Para colaborar assinando a petição contra a PL 257/16, clique AQUI.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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