Isenção para bicicletas

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº1466/15, do deputado Augusto Carvalho, que isenta as bicicletas, partes e acessórios da cobrança de IPI, PIS e COFINS. A medida visa contribuir com o descongestionamento do trânsito e a redução da poluição atmosférica nas cidades, bem como redução do índice de obesidade entre as pessoas. O deputado argumenta também que a concessão desses benefícios poderá incrementar a produção nacional de bicicletas e acessórios e garantir a geração de mais emprego e renda.

Imposto de Renda

A equipe econômica do governo Temer não pretende corrigir a tabela do imposto de renda das pessoas físicas para 2017. O objetivo é economizar R$5,2 bilhões às custas da redução na renda do trabalhador brasileiro. O Sindicato dos Auditores da Receita Federal – Sindifisco, calcula que a defasagem acumulada desde 1996 já passa de 70%. Hoje quem ganha a partir de R$1.903,99 já é tributado. É uma sistemática de tributação regressiva e injusta que penaliza os que ganham menos.

Devolução dos 50%

Na ação judicial nº0018987-21.2016.8.18.0140, impetrada pelo SINTFEPI na 2ª vara dos feitos da fazenda pública, reivindicando a devolução dos rendimentos dos Técnicos Fazendários retidos indevidamente em 2011, a assessoria jurídica argumentou que foram feitos cortes de pontos arbitrários, antes mesmo da análise da legalidade da greve que estava acontecendo. Foi explicitado também que o Estado reconheceu a ilegalidade dos descontos e devolveu 50% do que foi retido, faltando devolver o restante. O processo aguarda julgamento.

Devolução no contracheque

Muitos colegas estão perguntando do que se trata aquela DEVOLUÇÃO POR RETENÇÃO TEMPORÁRIA que surgiu nos contracheques de julho desse ano. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, trata-se de uma devolução referente a um cálculo errado que havia na Contribuição Sindical descontada em junho/2016 em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Solenidade de posse

Foi realizada nesta sexta (29) a posse da nova diretoria e eleição do conselho fiscal do Sintfepi. Na oportunidade, foram alterados dispositivos do Estatuto, passando o quórum eleitoral de 50% + 1 para 30% dos filiados aptos a votar. Além disso, foi reduzido o número de diretores a partir das próximas eleições de 11 para 07 diretores. Em relação ao conselho fiscal, foi extinta a suplência. Os novos diretores para o triênio 2016-2019 são: Secretaria de Organização – Antônio Cleiton Pereira de Oliveira; Secretaria de Organização – Rosenilda Lima de Oliveira; Secretaria de Organização – Antonio Justino da Silva; Secretaria de Administração e Finanças – Augusto Gonçalves Muller; Secretaria de Administração e Finanças – Alessandro Leôncio Frazão; Secretaria de Comunicação, Cultura e Lazer – Fernanda Loiola Costa Barros; Secretaria de Comunicação, Cultura e Lazer –  Domiciana Camargo de Matos; Secretaria de Comunicação, Cultura e Lazer- Allan de Carvalho Ribeiro; Secretaria de Formação e Política Sindical – Evandro Pereira de Araújo; Secretaria de Formação e Política Sindical – Emivaldo da Silva Araújo; Secretaria de Formação e Política Sindical – Wilson das Chagas Silva. Quanto ao conselho fiscal, foram eleitos: Antônio Emanuel, Liliane Nonato e Alain John.

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Regime Especial de Tributação

O Ministério Público do Maranhão entrou com medida liminar solicitando indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo fiscal e bancário de ex-secretários da fazenda daquele Estado na gestão de Roseana Sarney. A suspeita é de que tenha havido concessões irregulares de regimes especiais a cerca de 190 empresas, representando uma perca de R$410 milhões aos cofres do Estado. Segundo o MP, os benefícios foram concedidos sem a devida publicidade e sem estudos econômicos que justificassem a renúncia concedida e o impacto orçamentário causado.

Concurso Público

Por falar no Maranhão, foi publicado edital para concurso público para Auditor Fiscal (35 vagas), Técnico da receita (para o trânsito de mercadorias, 10 vagas e para tecnologia da informação, 05 vagas). A banca organizadora será a Fundação Carlos Chagas. Enquanto isso, no Piauí já faz 15 anos que não há concurso público para o cargo de Técnico da Fazenda Estadual.

Plano de Cargos

Foi publicado no diário oficial do Piauí no dia 24/06 o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do DER/PI. O vencimento inicial dos cargos de nível superior é de R$3.901,00 e o final, R$R$8.000,00. Além disso, estão previstos reajustes de 18,4% em janeiro/2016, 14,47% em setembro/2016; 14,47% em janeiro/2017; e 14.47% em setembro/2017.

Precatórios

Em reunião de esclarecimentos sobre os precatórios dos fazendários, o técnico Wilson das Chagas Silva perguntou ao advogado representante no processo, Dr. Juarez, quem teria direito a receber. O advogado foi claro em afirmar que todos os servidores prejudicados têm direito. Wilson, para deixar bem claro voltou a questionar: – filiado ou não ao sindicato? Dr. Juarez respondeu: – filiado ou não.

Eleições no SINTFEPI

Está chegando a hora. Dia 11/07 elegeremos a nova diretoria do SINTFEPI para o triênio 2016/2019. Urnas de votação serão disponibilizadas nas gerências regionais das cidades de Campo Maior, Floriano, Oeiras, Parnaíba e Piripiri no horário de 08:00 às 13:30h. Já em Teresina, a votação será na Escola Fazendária, no horário de 08:00 às 17:00h. Participe!

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O mapa mostra o processo de implantação do sistema Brasil-ID que permite rastreamento automático de cargas e documentos fiscais eletrônicos de veículos em trânsito no país. Com este sistema, os caminhões circulam com chips de Identificação por radiofrequência que são lidos por antenas fixadas nos postos fiscais. Desse modo, o motorista não precisa mais estacionar o caminhão e ir até o guichê para a realização do registro de passagem nas notas fiscais, uma vez que os chips levam informações do Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e) com todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) referentes aos produtos que estão naquele veículo.

Planejamento estratégico

A Secretaria da Fazenda do Piauí está realizando um planejamento estratégico referente ao período de 2016 a 2019. O objetivo é definir ações a serem desenvolvidas a médio e longo prazo. O evento está sendo coordenado pelo consultor Guilherme Huguet e umas das ferramentas utilizadas é o Balanced Score Card – BSC que desdobra objetivos estratégicos em indicadores de desempenho para o monitoramento das ações do dia a dia. Este método identifica as relações causa/efeito dos indicadores de avaliação de finanças (ou custos), clientes (ou contribuintes/sociedade), processos internos e aprendizado/crescimento. Numa próxima etapa, o BSC será aplicado também de forma descentralizada em cada unidade administrativa da SEFAZ.

Talentos ocultos

A SEFAZ tem muitos servidores com conhecimentos e habilidades na área de informática, direito, contabilidade, gestão e outras afins, mas que são subaproveitados. Falta motivação e incentivo para fomentar novas ideias e novas práticas que dinamizem as atividades de fiscalização e tributação no Piauí. Não é só na alta cúpula administrativa que é possível encontrar novas soluções para o fisco estadual. Quem está na “linha de frente”, no dia a dia, também precisa ser ouvido.

Talentos ocultos II

Faltam também formas de estímulo à atualização e ampliação de conhecimentos. Em outros estados e outros órgãos no Piauí existem incentivos à qualificação profissional. Já na SEFAZ não existe benefício a ser conquistado por critérios meritórios e nenhum estímulo ao desenvolvimento cognitivo dos servidores.

Bate Papo Tributário

Você sabia que leite condensado, creme de leite e materiais elétricos agora estão sujeitos ao regime de substituição tributária? E que a partir de 1º de outubro será obrigatório a utilização do código CEST na emissão das notas fiscais? Estas e outras novidades na legislação foram abordadas no Bate papo tributário com Liliane Nonato que aconteceu no dia 09/06 (quinta) no auditório da Escola Fazendária. Liliane é Técnica da Fazenda Estadual com amplos conhecimentos da legislação tributária.

Eleições 2016

A chapa “JUNTOS SE FAZ MAIS” se inscreveu para concorrer às eleições do SINTFEPI que estão previstas para o dia 11 de julho no horário de 08 às 18:00h. Serão disponibilizadas 10 urnas itinerantes para receber votos dos filiados na sede, postos fiscais e agência de atendimento. A posse da nova diretoria está prevista para o dia 17 de julho. Todo o processo eleitoral no Sintfepi é transparente e democrático, garantindo aos filiados ampla participação.

Filiações

Estão abertas as filiações ao SINTFEPI. Quem participa, além de contribuir com o fortalecimento e defesa da categoria, tem acesso a benefícios, como: descontos em serviços de saúde, educação, cultura e lazer, inclusive aos dependentes. Os interessados devem preencher a ficha que se encontra no site: www.sinatfisco.org.br. Depois, é só entregar na sede do sindicado (Av. Pedro Freitas, 1765 – Salas 103 e 104 – Bairro Vermelha – Teresina/PI. Qualquer dúvida pode ser esclarecida através do telefone: (86) 3222-3649.

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O Sintfepi prorrogou o convênio com o SESC que oferece serviços de saúde, educação e lazer.

Sonegação

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ estimou que em 2015 foram sonegados de impostos cerca de 500 bilhões de reais. O valor que deixa de ser arrecadado pelo governo é 13 vezes maior do que renderia a CPMF aos cofres públicos.  Na avaliação do SINPROFAZ, um maior esforço para combater a sonegação ajudaria a resolver o impasse vivido no país e atenuaria as medidas de ajuste das contas públicas.

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