Reforma Tributária

Estão previstas para iniciarem em agosto as discussões sobre o Projeto de Reforma Tributária proposto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta prevê extinção de IOF sobre empréstimos bancários, redução de alíquotas sobre alimentação e medicamentos, bem como a substituição do ICMS, ISS, Cofins e Salário Educação pelo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

Reforma Tributária II

A mudança seria gradual. Em relação ao ICMS, primeiro o Governo pretende aprovar a redução das alíquotas interestaduais para 4% – que, atualmente, variam de 7% a 12%. O objetivo é combater a guerra fiscal entre os estados. Numa segunda etapa, seria criado o IVA de competência Federal, com receitas repartidas entre os estados, municípios e Distrito Federal.

Seminário

A Febrafisco, sempre atenta às questões do interesse das categorias de servidores do fisco, vai promover, no dia 08 de agosto, um seminário sobre a Reforma Tributária. O deputado Luiz Carlos Hauly, autor do projeto, é um dos convidados. A Febrafisco defende o combate à guerra fiscal e à regressividade dos impostos sobre o consumo, bem como a cobrança do Imposto Sobre Grandes Fortunas que já está prevista na Constituição Federal.

Reajuste Salarial

Muitos colegas têm perguntado como andam as negociações sobre o reajuste salarial dos fazendários para 2018. O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, havia decidido que só voltaria a dialogar sobre o assunto quando houvesse consenso entre as categorias. Este consenso foi firmado em proposta assinada por representantes dos técnicos, analistas, analistas auxiliares e auditores (SINTFEPI, SINAFFEPI, AATEPI e ASGAFIC). O documento foi protocolado e, agora, as categorias aguardam agendamento da reunião com o secretário.

Coordenação da COTRAN

Aconteceu, no dia 28 de julho (sexta), uma homenagem ao técnico fazendário Marcus Pablo, que está deixando, por motivos pessoais, a coordenação da Seção de Transportadoras Conveniadas da Secretaria de Fazenda (SEFAZ). Na oportunidade, diversos colegas enfatizaram a competência e o companheirismo com que ele conduziu as atividades durante 9 anos. Pablo agradeceu pelas palavras, colocou-se à disposição para ajudar e informou que permanecerá como técnico, exercendo as funções no Posto Fiscal do Aeroporto Senador Petrônio Portella. O SINTFEPI marcou presença nesta homenagem. Até o momento, não temos a informação de quem será o novo coordenador do setor.

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