SINTFEPI EM FOCO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 04/06

Aconteceu na última terça-feira, dia 04 de junho, mais uma Assembléia Geral Extraordinária convocada pelo SINTFEPI, no auditório Francisca Trindade da Escola Fazendária. Com mesa composta pelos diretores Augusto Muller, Flaviano de Santana e Josias Santos, foram esclarecidos os motivos pelos quais, segundo a Procuradoria Geral do Estado, a GIA esforço fiscal não está sendo implantada nos contracheques dos Técnicos da Fazenda Estadual, quando dos pedidos de aposentadorias ou pensões.

Foram narradas as reuniões realizadas com o Secretário da Fazenda Rafael Fonteles no que tange ao problema da GIA esforço fiscal, segundo o qual, para resolver essa questão o senhor Secretário disse que enviará um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa apenas quando a Lei de Responsabilidade permitir. O Diretor Flaviano Santana salientou, entretanto que, nesse intervalo de tempo, muitos colegas estão sendo prejudicados, haja vista que as aposentadorias estão sendo concedidas com valores menores relativamente à GIA por esforço fiscal. Disse, ainda, que a culpa é exclusiva do Secretário Rafael Fonteles, pois não está cumprindo o que fora acordado ainda no ano de 2016.

Falou, ainda, sobre as reuniões realizadas com os procuradores Marcos Steiner e Alex Galvão, com o intuito de sanar essa problemática. Também foram explicados os motivos da Procuradoria Geral do Estado em indeferir o valor completo da GIA por esforço fiscal aos inativos e pensionistas. Acrescentando que um dos pontos já foi sanado junto a PGE e que o problema agora é uma omissão na Lei que não diz, explicitamente, que tal gratificação é extensível a inativos e pensionistas.

Dando continuidade aos trabalhos, Augusto Muller falou a respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pelo Governador do Estado do Piauí em face da Assembleia Legislativa que, em síntese, pede a migração de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do regime próprio de previdência do Estado do Piauí para o regime geral de previdência da União – INSS. Citou, a esse respeito, a manifestação da Advocacia Geral da União por meio do Advogado Geral Dr. André Luiz de Almeida Mendonça, que em seu entendimento manifesta-se pela prejudicialidade da arguição e pelo  seu deferimento parcial, retirando da sua abrangência os servidores já aposentados e os que já tenham preenchidos os requisitos para a aposentadoria na data da respectiva ata de julgamento.

O presidente da mesa falou, ainda, a respeitos das ações judiciais que a assessoria jurídica do SINTFEPI está patrocinando visando assegurar o direito da categoria, tais como a ação que pede o ajuste nos cálculos do 13º salário e adicional de férias, o mandado de segurança que tem por objetivo garantir que a GIA Metas seja incluída na aposentadoria etc.

O próximo ponto da pauta foi a proposta de reestruturação do cargo de Técnico da Fazenda Estadual. Mais uma vez falou-se das reuniões infrutíferas tidas com o Secretário da Fazenda Rafael Fonteles que, no que pese haver consenso entre todas as categorias da SEFAZ-PI, nega-se a enviar o projeto de reestruturação da carreira de técnico da fazenda para a Assembleia Legislativa, mesmo não implicando em qualquer impacto financeiro para o Estado, sob o argumento de que, posteriormente, poderia receber cobrança de outra categoria de servidores da SEFAZ. Assim, o presidente da mesa Augusto Muller asseverou discordar completamente do argumento do Secretário Rafael Fonteles por entender que vai contra seu discurso anterior que era no sentido de enviar os projetos que fossem de consenso entre todas as categorias da SEFAZ-PI

Continuando as discussões a respeito da reestruturação da carreira e visando facilitar as negociações com o Governo, foi proposta pelo senhor Augusto Teixeira a mudança de nomenclatura do cargo de Técnico da Fazenda Estadual do Piauí para Agente de Tributos da Fazenda Estadual – ATFE, sob o argumento de que é uma nomenclatura mais condizente com as atribuições dos atuais Técnicos da Fazenda Estadual e, também, é similar ao cargo que já existia na SEFAZ-PI quando da realização do concurso de 2001 (Agente Tributário Estadual). Após ser colocada em votação, foi aprovada pela maioria dos presentes a proposta.

Dando andamento à Assembleia Geral Extraordinária, o senhor Flaviano dissertou a respeito das paralisações previstas para acontecerem no próximo dia 14 de junho, em protesto contra a reforma da previdência. Nesse momento foi perguntado aos presentes se a categoria deveria aderir ou não aos protestos do dia 14 de junho. Colocada em votação essa questão, foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Aproveitando esse momento, o senhor Flaviano sugeriu um indicativo de paralisação para o dia 18 de junho, em protesto às constantes negativas do Secretário Rafael Fonteles no que tange aos pleitos dos Técnicos da Fazenda. Colocada em votação, a sugestão do líder sindical Flaviano foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Por último foi dado esclarecimento, pelo senhor Augusto Müller, sobre os pedidos de antecipação dos precatórios. Augusto reforçou que NÃO HÁ necessidade de filiação a qualquer sindicato para que o requerimento seja apresentado.

O modelo de requerimento e as instruções estão disponíveis através do site do SINTFEPI, na aba “Artigos” o interessado poderá fazer o download dos documentos.