O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) elaborou e enviou ao secretário Estadual da Fazenda (Sefaz-PI), Silvano Alencar, uma proposta de projeto de lei para resolver o impasse sobre a retomada do pagamento do auxílio-alimentação. Neste mês de março, completam 15 meses que o benefício está suspenso, o que prejudica quem trabalha em regime de plantão nos postos da Sefaz-PI existentes no Piauí.

O diretor do Sintfepi, Flaviano de Santana, afirma que são quase 600 técnicos da Fazenda Estadual prejudicados com a suspensão do pagamento do benefício. Ele explica que a proposta do sindicato é incluir na Lei Complementar nº 62/2005 um dispositivo que determine ao servidor do Fisco Estadual o direito à alimentação fornecida pelo Estado, quando a atividade acontecer em regime de plantão.

“Há mais de um ano temos servidores prejudicados com essa situação, pois eles trabalham em regime de 12 horas e atividade não permite que eles se ausentem do local para se alimentar em casa”, afirma Flaviano de Santana. Ele ressalta que a proposta do sindicato vai assegurar o acesso dos servidores ao benefício.

Há cerca de 40 anos a Sefaz fornece a alimentação aos servidores que atuam regime de plantão. Entretanto, em dezembro de 2012, o benefício foi suspenso para os técnicos sem nenhuma justificativa da Secretaria, conforme denunciam os servidores.

Em maio de 2013, o Sintfepi acionou a justiça para resolver a questão e, no último mês de dezembro, uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou a imediata restituição do pagamento do auxílio-alimentação. Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão e o processo, atualmente, está sob análise na Procuradoria Geral da República.

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