Dando continuidade à Campanha de Filiação e Divulgação, diretores do SINTFEPI visitaram a 1ª GERAT, em Parnaíba, muito bem assessorados pela técnica fazendária Rejane Cavalcante, na última sexta feira, 16, para apresentar as novas propostas de atuação do Sindicato dos Técnicos e, ao mesmo tempo, ouvir a categoria sobre as demandas locais.

Em reunião com os técnicos daquela regional, foi feita uma exposição sobre a situação atual da categoria e abordadas questões como:

• devolução dos 50% restantes dos salários descontados indevidamente no período da greve passada (2011), ainda não restituídos pela administração;
• resistência do secretário da fazenda em voltar a pagar o ticket alimentação dos técnicos que trabalham em sistema de plantões nos postos fiscais;
• proposta de aumento salarial, do governo do estado, que tramita na Assembleia Legislativa;
• diminuição de 600 reais no salário dos técnicos por ocasião da aposentadoria; e,
• dúvidas que muitos técnicos tem em relação ao recebimento dos precatórios (40%), caso se desliguem do SINDIFAZ para aderirem ao SINTFEPI.

Sobre este último ponto foi entregue aos presentes uma cópia do Acórdão que faz parte do processo em questão, no qual consta uma decisão unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí que prova que o servidor, uma vez estando na relação dos precatórios, independente de ser sindicalizado ou não, receberá o valor que lhe é de direito. Conforme explanação do Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, que consta na pág. 03 do referido acórdão: “No que diz respeito aos beneficiários da decisão, julgado do Superior Tribunal de Justiça alberga o entendimento segundo o qual a coisa julgada em substituição processual “a todos aproveitam, sejam aos filiados à entidade associativa impetrante, sejam aos que integram a classe titular do direito coletivo” (Ag 435851/PE, Rel. Min. Luiz Fux, DJ19.05, p. 130).”

Questionado sobre a legitimidade do SINTFEPI, a diretoria apresentou várias decisões judiciais sobre impugnação de sindicatos criados nas mesmas condições do SINTFEPI, em outros estados, favoráveis à manutenção de tais instituições. Essas decisões, segundo ele, fortalece a convicção de que qualquer iniciativa no sentido de impugnar o SINTFEPI, não terá acolhida no poder judiciário.

Esse encontro dos diretores do Sindicato dos Técnicos com os companheiros de Parnaíba permitiu que informações do interesse da categoria fossem repassadas e discutidas com clareza, contribuindo para a conscientização de que é preciso a união de todos.

Novamente o SINTFEPI obteve uma adesão expressiva ampliando o seu número de filiados, a exemplo das regionais de Campo Maior e Piripiri, o que demonstra a esperança e a confiança dos técnicos em relação a esta entidade cada vez mais comprometida com a categoria.

Veja em anexo o Acórdão e a Relação dos beneficiários dos precatórios (40%):

ACÓRDÃO

LISTA PRECATÓRIO 1

LISTA PRECATÓRIO 2

LISTA PRECATÓRIO PDVISTAS