O Superintendente da Receita, Antônio Luiz Soares, informou nesta sexta-feira (05/09) que o decreto regulamentador da lei do auxílio alimentação será encaminhado ao Palácio de Karnak na próxima semana.
No dia 31/07 havia sido publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 6.573/2014 que concede o direito ao auxílio alimentação aos fazendários plantonistas. “Para que o benefício seja colocado em prática, só esta faltando a aprovação deste decreto que regulamenta a lei e hoje (05/09), o superintendente me informou que o projeto sugerido pelo Sintfepi, ainda na gestão do secretário Mário Lacerda, será encaminhado ao Karnak”, afirmou Flaviano de Santana, diretor do Sintfepi.
Para quem desejar conhecer o projeto sugerido pelo Sintfepi, clique aqui.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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