Gratificação de Agência de Atendimento, horas noturnas e filiação do Sintfepi à Pública- Central do Servidor foram alguns dos temas debatidos durante a última Assembleia Geral realizada pelo Sindicato dos Técnicos Fazendários do Estado do Piauí (SINTFEPI), nessa terça-feira (18), na Escola Fazendária.

O diretor administrativo-financeiro do Sintfepi, Augusto Muller, falou sobre a extensão da Gratificação de Agência de Atendimento aos servidores que trabalham na sede da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). “Isto já foi aprovado em lei e sancionado pelo governador. Falta a implantação na folha de pagamento, mas o secretário de Administração, Franzé Silva, ainda não autorizou”, disse o diretor administrativo-financeiro. A categoria irá protocolar ofício para o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, solicitando audiência com o intuito de agilizar as providências necessárias para a implantação dessa gratificação.

O cálculo incorreto das horas noturnas também foi abordado durante a assembleia. Atualmente o cálculo é feito com base em 150 horas de trabalho, mas deveria ser sobre 120 horas. Após questionamentos do Sintfepi, a administração da SEFAZ respondeu que o cálculo se baseia no decreto nº14.482/2011, que dispõe que o cargo de Técnico da SEFAZ está sujeito a carga horária de 30 horas semanais e, portanto, o cálculo de horas noturnas deve ser feito na base de 150h/mês.

Augusto Muller considera que na Justiça do Trabalho, a realidade se sobrepõe ao que está escrito no decreto. Como já existem decisões judiciais favoráveis aos técnicos, a categoria deliberou que o Sintfepi deve ajuizar ação neste caso.

Na ocasião, a categoria aprovou a filiação do Sintfepi a Pública – Central do Servidor. Central que aglutina entidades, dos três Poderes e das três esferas, com atuação voltada para valorização da carreira do servidor público e resgate da importância dos serviços públicos. “A contribuição sindical é devida e prevista na Constituição Federal. “Já que é compulsório, melhor contribuir para uma entidade que nos representa”, comentou Flaviano de Santana, Técnico Fazendário.

O Técnico Fazendário Wagno Linhares noticiou ainda a elaboração do planejamento estratégico do Sintfepi. “A categoria possui muitas demandas e precisamos trabalhar de forma organizada, com metas de curto e longo prazo. O planejamento estratégico vai profissionalizar as ações do Sintfepi”, finaliza.