O coordenador da Fiscalização Itinerante da Secretaria Estadual da Fazenda e técnico fazendário, Antônio Cleiton Pereira de Oliveira, concedeu entrevista ao Programa Notícia da Manhã, da TV Cidade Verde, nesta terça-feira (29), para explicar como está sendo realizado a fiscalização das operações entre atacadistas do Maranhão e contribuintes de Teresina. 

As operações iniciaram no último final de semana e 25 motoristas já foram autuados. Elas foram desencadeadas após ser constatado que supermercados de Timon estariam vendendo para consumidores de Teresina sem fazer o devido recolhimento.

O técnico fazendário Antônio Cleiton Pereira de Oliveira explica que a ação visa fiscalizar as operações entre atacadistas do Maranhão e contribuintes de Teresina, que estão adquirindo mercadorias no atacado do Estado vizinho sem a devida Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Cupom Fiscal.

A ação também busca fiscalizar o recolhimento do ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota) nas operações envolvendo consumidores pois, após a Emenda Constitucional nº 87/2015, as empresas que promovem operações interestaduais de venda a consumidor devem recolher a diferença entre a alíquota interestadual e a do Estado destinatário.  

Para Antônio Cleiton, o papel da blitz da Sefaz-PI é cobrar o ICMS de quem está entrando de forma irregular no Estado do Piauí, obedecendo fielmente o que determina a legislação, uma vez que a atividade de fiscalização deve ser plenamente vinculada.

“Nos locais de fronteira, onde não tem posto fiscal, é realizado o trabalho de blitz para verificar a regularidade das operações. Se forem detectadas irregularidades, é feita autuação cobrando o ICMS e aplicando a multa”, finaliza o técnico.