Foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, o II Congresso de Direito Tributário do Piauí, no Auditório da OAB. Na oportunidade, estiveram presentes os Técnicos da Fazenda Estadual: Antônio Cleiton, Josias Santos, Flaviana Fonseca, Karla Meneses, Nilson Junior, Marcus Pablo, Marlene Morais, dentre outros.

Na primeira palestra, Roberto Mosquera abordou sobre o Ajuste Fiscal: um panorama da arrecadação federal – desafios e alternativas. O foco foi o desequilíbrio de forças entre a arrecadação Federal, Estadual e Municipal, bem como as alternativas para aumentar a receita e estancar a despesa.

Em seguida, foi discutido o impacto das isenções federais e estaduais na arrecadação dos municípios. O tema foi explanado por Stael Freire, alertando o prejuízo que os municípios têm com as desonerações tributárias.

Na terceira palestra, Betina Grupenmacher discorreu sobre o Direito Tributário e o novo CPC enfatizando os recursos da mediação e conciliação. Betina também indicou como alteração do rito processual no Direito Tributário com base no novo Código de Processo Civil Brasileiro a arbitragem.

Logo após, Denise Cavalcante falou sobre a tributação da riqueza: uma análise do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. O objetivo foi discutir a viabilidade técnica, econômica e social do tributo, comparando com experiências em outros países.

Outro assunto discutido foi sobre questões polêmicas do ITCMD: momento de ocorrência do fato gerador, base de cálculo e progressividade das alíquotas. Este foi conduzido por Elizabeth Carrazza que fez um panorama da tributação do ITCMD na Constituição Federal e com base na súmula 112 do STF.

Roque Carraza tratou do sexto tema: Limitações constitucionais do poder de tributar e o código tributário nacional. Carraza defende que não há necessidade de substituição do CTN, apenas atualização.

Depois disso, Maurício Fortes conduziu o tema: Substituição Tributária no ICMS: quo vadis? O palestrante trouxe novas decisões do STF sobre restituição do imposto pago a maior.

Omar Melo apresentou o oitavo tema: onde ocorre o fato gerador do ISS? O objetivo foi discutir situações polêmicas de identificação do fato gerador nos casos de: diagnóstico médico à distância, aulas vias satélite, monitoramento de bens móveis e serviços prestados por meio de redes sociais.

Além dessas, ainda foram discutidas: Disputas sobre multas tributárias na pauta do STF (Mauro Hidalgo); Os 50 anos do CTN: precisamos de um novo código? (Igor Mauler Santiago); O CTN e o voto de qualidade nos órgãos administrativos de julgamento (Gustavo Brigagão); Praticabilidade e exequibilidade da lei tributária – os direitos do contribuinte (Josiane Minardi); A colaboração entre fisco, MP e polícia no combate à sonegação fiscal. Os direitos do contribuinte (Leandro Paulsen); Sigilo bancário e o tratamento dado às informações obtidas (Hugo de Brito Segundo); Tributação como instrumento de regulação econômica e desenvolvimento (Delano Câmara); A produção de provas no procedimento da CARF (Carlos Augusto Daniel Neto); Os precedentes e o Direito Tributário (Luis Carlos Martins Alves Jr.); e Presunções no processo administrativo estadual (Flavio Chaib).

“A participação em eventos como este nos atualiza e amplia nossos conhecimentos, despertando novas atitudes em benefício da tributação, fiscalização e atendimento ao contribuinte”, afirmou Antônio Cleiton, diretor do Sintfepi e participante do congresso.